Notícias » 27ª Sessão Ordinária do 1º Período da CMAG-29/05/2018 (Sessão em Homenagem ao Dia do Enfermeiro, do Técnico e Auxiliar de Enfermagem)

Em 30/05/2018 às 10h27, Postado por: Assessoria de Comunicação da CMAG / Fonte:

Vereadores presentes: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha, Ernani Cavalcante Chaves Filho, Fabrício da Silva Ferreira, Ronaldo Marques Lins e José Fabiano Nascimento da Luz. Ausentes: Luís Lucindo da Silva e Adauto José Silva Coutinho (faltas justificadas). 


Foi lido em expediente do dia: mensagem do gabinete do prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que disciplina a utilização dos recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à setembro/2007 e revoga a Lei Complementar nº 11/2016. No referido projeto fica estabelecido que os profissionais do magistério pertencentes ao quadro efetivo da época terão direito a receber 40% (quarenta por cento) e o pessoal de apoio do quadro efetivo da época farão jus a 10% (dez por cento) dos valores obtidos pelo Município, na ação judicial nº 0002794-092007.4.05.8201.

Após receber parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do chefe do executivo, que disciplina a utilização dos recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à setembro/2007 e revoga a Lei Complementar nº 11/2016. Foi apreciado por Fabrício, que explicou os motivos de ser contra o projeto, pois havia votado nos percentuais de 60% para os profissionais do magistério e 20% para os servidores de apoio, no ano de 2016, como esse novo projeto está reduzindo para 40% e 10%, respectivamente ele não vai mudar de posição e criticou a rapidez com a tramitação da matéria, pois chegou hoje as suas mãos. Deda Ribeiro, Duca Chaves, Fabiano Luz e Marcelo apreciaram favoráveis, todos justificaram que estavam apenas ratificando o acordo firmado recentemente com o prefeito, professores e os servidores de apoio com direito aos recursos deste projeto, que acataram novos percentuais (40% e 10%, para os servidores, respectivamente) e após autorização plenária, o Projeto foi aprovado em duas votações por 8x1 (oito votos favoráveis e um contrário). Votaram a favor: Ronaldo, Deda Ribeiro, Edvaldo, Duca Chaves, Cláudio, Jailton, Fabiano Luz e o presidente Marcelo. Votou contrário o vereador Fabrício. 

Em seguida o Presidente disse que atendendo ao Requerimento nº 13/2018, do Vereador Ronaldo, seria aberto um espaço nesta sessão para o Poder Legislativo homenagear os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do nosso município. Foram convidados para o plenário: o prefeito Antonio da Silva Sobrinho e a 1ª dama Adriana, o enfermeiro Ítalo, coordenador do Samu, representando o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. André Fernandes e a Enfermeira Tássia de Lourdes de V. Rodrigues, coordenadora da Atenção Básica. Usaram a palavra: o Vereador Ronaldo, O prefeito Antonio Sobrinho, os vereadores: Fabrício, Deda Ribeiro e Cláudio, todos fizeram discursos elogiando e parabenizando os homenageados da noite. Por último falaram em nome dos profissionais da saúde os Enfermeiros Ítalo e Tássia. Em seguida o presidente agradeceu aos vereadores e aos homenageados presentes, convidou a todos para um coffe break com o acompanhamento musical e declarou em nome de Deus encerrada a sessão.


 

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