Notícias » Câmara de Alagoa Grande realiza Sessão Extraordinária

Em 04/12/2017 às 14h56, Postado por: Assessoria de Comunicação da CMAG. / Fonte:


Na manhã desta segunda-feira (04 de dezembro 2017) a Câmara de vereadores de Alagoa Grande reuniu-se extraordinariamente para apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 19/2017, e Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, ambos de autoria do Chefe do Executivo, que institui no âmbito do Município de Alagoa Grande, o Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde – PQAVS, com base na Portaria GM/MS nº 1.708/2013; e altera a redação do artigo 193 da Lei Complementar nº 006/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Alagoa Grande, respectivamente.

Registraram presença os vereadores: Marcelo (presidente), José Ribeiro (Deda Ribeiro), Cláudio, Jailton, Ernani Filho (Duca Chaves), Fabrício Fortunato, Luís Lucindo e Adauto. Estiveram ausentes: Fabiano Luz, Ronaldo e Edvaldo (faltas justificadas). 

Após a apresentação dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça favoráveis a aprovação das proposituras mencionadas, os Projetos de Lei nº 19 e de Lei Complementar nº 02/2017 foram aprovados com a autorização plenária em duas votações por unanimidade dos presentes (7x0). Nada mais havendo a ser discutido o presidente agradeceu a presença dos edis que possibilitaram o quórum necessário para discussão e aprovação de dois projetos de grande relevância para os funcionários da saúde do município, como também as mudanças necessárias no código tributário municipal e encerrou a sessão desejando um Feliz Natal a todos. 




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