Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2025 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Cláudio Roberto dos Santos, Éverton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva e Luís Lucindo da Silva. Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que acrescenta o capítulo IX a Lei Complementar nº 006/2009 (Código Tributário), dispondo sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132/2023. E Projetos de Leis nºs 34 e 35/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o primeiro, que cria a medalha de honra ao mérito “João Bosco Carneiro” no município de Alagoa Grande-PB e o segundo, que dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância e dá outras providências, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: pelo Vereador Éverton (Tuca), Requerimento nº 233/2025, solicitando a pavimentação asfaltica do trecho que interliga as Ruas: Edgar Nóbrega (PB-079) à Martiniano Nascimento, no Conjunto Manoel Raimundo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que acrescenta o capítulo IX a Lei Complementar nº 006/2009, dispondo sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132/2023 e dá outras providências. Pela Comissão de Constituição e Justiça, pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto nº 12/2025, de autoria do Vereador Ernani Chaves (Duca Chaves), que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Senhor Antonio Daniel da Silva Filho e aos Projetos de Leis nºs 34 e 35/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o primeiro, que cria a medalha de honra ao mérito “João Bosco Carneiro” no município de Alagoa Grande-PB e o segundo, que dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância e dá outras providências, respectivamente. Pelo vereador Aquillis, Requerimento nº 234/2025, solicitando estudos técnicos para mudança de local da Cadeia Pública para ser construído um novo presídio, distante do centro de nossa cidade. Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimento nº 235/2025, solicita a implementação da rede elétrica de baixa tensão, iluminação pública, através da implantação de luminárias, no acesso a capela e a Cruz, no Cruzeiro do Distrito de Canafístula de Alagoa Grande, e Moções de Congratulações, a senhora Maria da Penha Lucindo e a Hosana Sobral Navarro (Diretora do Externato Dom Pedro II), pela passagem do aniversário de ambas nesta data. Moções de Aplausos, ao prefeito e a secretária municipal de educação, pelo sucesso alcançado na organização dos eventos em comemoração ao dia das crianças e dos professores da rede municipal de ensino, o primeiro realizado no dia 18/outubro, no Ginásio o Bodão e o segundo no dia 22/outubro, na escola Estadual ECIT, respectivamente. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 34/2025, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10 x0). Projeto de Lei nº 35/2025, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 09/2025, autor: Aquillis. Foi apreciado pelo autor, por Ronaldo, Ernani (Duca Chaves), Cláudio Lúcio, Joedson (Zé do Povo), Luís Lucindo, e com a autorização plenária o orador do clube Tabajara, o oficial de justiça aposentado José Guedes Guimarães usou a tribuna e fez um breve relato da história da equipe de futebol, que através desse projeto será reconhecida como de utilidade pública municipal e em seguida foi aprovado em sua segunda votação por unanimidade (10x0). Projeto de Resolução nº 02/2025, autor: Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas as contas do ex-prefeito Antonio da Silva Sobrinho do exercício financeiro de 2022. Não foi apreciado e logo após foi aprovado em sua segunda votação por unanimidade (10x0). Em seguida a Mesa Diretora baixou a Resolução nº 72/2025, aprovando com ressalvas as contas do Senhor Antonio da Silva Sobrinho, ex-prefeito deste município, relativas ao exercício financeiro de 2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, autor: Duca Chaves. Foi apreciado pelo autor, por Ronaldo e Aquillis e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 228/2025, autor: Claudio Roberto (Robertão). Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 229/2025, autor: Joedson (Zé do Povo). Foi apreciado pelo autor favorável, por Ronaldo e Aquillis, que alegaram que não poderiam votar favoráveis, pois o requerimento é inconstitucional, pois já existe legislação federal que trata de benefícios para famílias em vulnerabilidade social, nas tarifas da CAGEPA. O presidente sugeriu ao autor que retirasse a matéria, no entanto ele não aceitou a sugestão da presidência e logo após foi derrotado por 7 (sete) votos contrários, uma abstenção (Ronaldo) e dois votos favoráveis (Joedson e Éverton). Votaram contra: Aquillis, Luís Lucindo, Jocélio, Claúdio Lúcio, Ernani (Duca Chaves), Carlos Marciel (Tiel) e Cláudio Roberto. Requerimento nº 230/2025, autor: Éverton (Tuca). Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 231/2025, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 232/2025, autor: Ronaldo. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. No grande expediente usou a tribuna o vereador Joedson (Zé do Povo), tecendo comentários referente a uma tragédia que ocorreu hoje na comunidade do Morro do Cruzeiro, que uma família teve a sua residência incendiada, que ficou totalmente destruída. Destacou a solidariedade dos moradores e a ação heróica dos Bombeiros Militares, na pessoa do Bombeiro Jaelson e alguns populares que arriscaram as suas vidas na intenção de salvar as pessoas que residem na casa que foi atingida. Disse que irá em breve solicitar ao comando dos Bombeiros e ao Governo Estadual, que viabilizem a instalação de uma companhia dos Bombeiros para o nosso município, para agir rapidamente quando acontecer fatos dessa natureza. Em seguida respondeu ao presidente Marcelo que falou na sessão anterior que ele (Zé do Povo) traiu o ex-prefeito Antonio sobrinho, quando deixou o grupo dele no ultimo ano do seu mandato e se filiou no partido que era oposição ao ex-prefeito. Disse que foi uma decisão pessoal para poder exercer um mandato no legislativo. Disse que recentemente também tomou a decisão de apoiar um pré-candidato a deputado federal Jhony Bezerra, que não é apoiado pelo prefeito e o seu pai que é deputado estadual. Disse que é um homem de palavra e não se arrepende das decisões que toma, pois é independente não obedece a líder político para apoiar os candidatos nas próximas eleições. Disse que está na base do governo municipal, pois estava do lado dele na campanha que o elegeu. Disse que tem família em nosso município que se divide nas eleições municipais e quando muda de prefeito eles continuam com os empregos na prefeitura. Disse que ele (Zé do Povo) sempre trabalhou honestamente e ele e Éverton estão no legislativo defendendo a população e nunca traiu ninguém. Marcelo no uso da palavra cumprimentou a todos e disse que Zé do Povo não tem humildade, como ele diz, pois quando a família dele (Marcelo) se dividiu foi porque o pai dele (Manoel Carlos) sempre vota na família Carneiro (em especial João Bosco Carneiro Junior), portanto ele (Marcelo) ficou do lado do ex-prefeito Antonio Sobrinho, e quando saiu do grupo do ex-prefeito foi pela porta da frente. Marcelo disse que Zé do Povo fala em traição dos outros, mas ele antes do prefeito assumir ficou 30 (trinta) dias negociando com Marcelo e o vereador Cláudio Lúcio para trair o prefeito na eleição da mesa diretora da Câmara, atualmente o prefeito e o seu pai o deputado Junior Carneiro marcaram uma reunião para o próximo final de semana e o vereador Joedson (Zé do Povo) já declarou apoio a um pré-candidato a deputado que não é apoiado pelo grupo do prefeito e do deputado e disse que se o vereador falar em corrupção na administração da câmara terá que provar, pois ele (Marcelo) é honesto e tem transparência e responsabilidade com os recursos públicos. O vereador Luis Lucindo no uso da palavra se solidarizou com o presidente Marcelo, pois a família dele tem tradição na política e são pessoas honradas. Disse que apesar de não ter família com tradição na política ele (Luis) tem o respeito e o reconhecimento da população, pois pode entrar em qualquer residência em nosso município, pois sabe respeitar as pessoas. O vereador Luís Lucindo disse que tem serviços prestados, por isso está no oitavo mandato diferente de alguns vereadores que tem que gastar muito dinheiro para poder vencer uma eleição, pois não tem serviços prestados e ficam com dividas. Em seguida parabenizou o prefeito e a Chefe de Gabinete Lucylla, que estão realizando um excelente trabalho junto às famílias mais carentes e com ações no município. Também parabenizou o prefeito e a secretária de Educação, professora Jacinta, pela realização de dois eventos recentemente em homenagem ao dia das crianças e dos professores, respectivamente. O vereador Ronaldo também se solidarizou com o presidente Marcelo. Teceu comentários referente a noticia recente de que a reitora do IFPB no estado anunciou a licitação para construção de um Instituto Federal (IFPB) em Alagoa Grande, no distrito de Zumbi. Agradeceu ao Senador André Amaral que é o grande idealizador do IFPB, quando solicitou ao presidente Lula para atender o nosso município com essa importante obra. Disse que Zumbí e nossa cidade serão transformados após a conclusão dessa obra. Agradeceu mais uma vez ao Senador André Amaral, e teceu elogios ao deputado João Bosco e o prefeito “Neto Carneiro”, que estão dando apoio a essa importante obra e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Carlos Marciel(Tiel) no uso da palavra cumprimentou a todos e disse que Zé do Povo foi infeliz na sua fala, quando disse que tinha “ciúmes dele (Tiel)”, e continuou dizendo que tem uma vida bem resolvida com a esposa e os filhos. Disse que esteve ao lado do ex-prefeito ate o ultimo dia do seu mandato. Disse que quando está do lado de um líder político sempre estará somando e apoiando e nunca traiu ninguém e agora está na base do governo do prefeito João Bosco Carneiro Neto. O vereador Cláudio Lúcio no uso da palavra cumprimentou a todos e agradeceu ao prefeito e o deputado João Bosco que disponibilizaram o maquinário para realizar serviços de melhorias para os agricultores em algumas comunidades da zona rural. Disse que ele (Cláudio Lúcio) não vai falar mal do ex-prefeito, no entanto agora está ao lado do prefeito João Bosco Carneiro Neto e do seu pai, que é o melhor candidato para o nosso município, pois o representa com muita competência na Assembleia Legislativa. Teceu elogios ao prefeito pela realização dos eventos em homenagem ao dia das crianças e ao dia dos professores. Mais uma vez agradeceu ao prefeito e manifestou o seu apoio ao deputado estadual João Bosco e o candidato a Deputado Federal, que ele apoiar em nossa cidade. Lamentou os vereadores não estarem usando a tribuna para tratar de assuntos de interesse coletivo, pois hoje teve um requerimento que foi derrotado, pois é inconstitucional, pois a legislação já existe, e parte do requerimento é ilegal, não podemos aprovar uma matéria inconstitucional, e toda ação tem uma reação. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 30 de outubro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 23 de outubro de 2025.