DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no Art. 37, "caput" da CF e no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, que não foram REALIZADAS até o mês de SETEMBRO de 2026, os ACORDOS firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste entre a Câmara Municipal de Alagoa Grande – PB e outras entidades, no âmbito deste Município.

ALAGOA GRANDE/PB, 01 de outubro de 2026.

Marcelo Carlos da Silva

Presidente