DECLARAÇÃO

(Licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder)

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, com fundamentação nos Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021;  arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006, que até o mês de SETEMBRO de 2026, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846/2013, no âmbito da Gestão da Câmara Municipal de Alagoa Grande - PB.

ALAGOA GRANDE/PB, 01 de outubro de 2026.

Marcelo Carlos da Silva

Presidente