DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, que NÃO FORAM REALIZADAS até o mês de SETEMBRO de 2026, transferências a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste entre a Câmara Municipal de Alagoa Grande – PB e outras entidades, no âmbito deste Município.

ALAGOA GRANDE/PB, 01 de outubro de 2026.

Marcelo Carlos da Silva

Presidente