18ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura (2025 - 2028) 

Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva e Cláudio Roberto dos Santos. Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Ofícios nºs 223 e 241/2026, do Gabinete do Prefeito João Bosco Carneiro Neto, encaminhando os Projetos de Leis nºs 18 e 19/2026, o primeiro que Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Alagoa Grande/PB, cria a Comissão de Proteção da Mulher — COPROM e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, e dá outras providências; e o segundo autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, aprovado pela Lei nº 1.583/2025, de 26 de setembro de 2025, no montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), destinado a manutenção do Programa “Alagoa Grande Produtiva”, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respectivamente. Ofício nº 345/2026 do Ministério Público de Alagoa Grande, solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma Audiência Pública, no dia 25 de agosto as 8h30min, com a finalidade de promover o debate acerca da "ocupação das praças e demais espaços públicos do Município de Alagoa Grande por comerciantes". Em seguida o presidente Convocou os vereadores para participar da Audiência Pública, requisitada pelo Ministério Público, no dia 25 de agosto, conforme ofício mencionado. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Lei nº 07/2026, reconhecendo como de Utilidade Pública, o Instituo Penha e Margarida de Desenvolvimento Socioeconômico e Cultural (IPEMA), com sede na Av. Dr. Francisco Montenegro, 536 - centro, Alagoa Grande-Pb; inscrita no CNPJ 11.059.183/0001-37. O vereador Joedson (Zé do Povo) solicitou que fosse registrada MoçãoALAGOA GRANDE - PB de Congratulações ao senhor Marcílio Filho, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Pelo Vereador Aquillis, Requerimentos nºs 71, 72 e 73/2026, solicitando a criação de uma Equipe Municipal de Abordagem Social, bem como a implantação de uma Política Municipal de Acolhimento às Pessoas em Situação de Rua; a inclusão do cargo efetivo de Guia de Turismo no próximo concurso do município e construção de banheiros públicos, para serem utilizados pelos comerciantes e frequentadores do Centro Comercial Dr. Vanildo Pereira da Silva, ao lado do Mercado Público Municipal, respectivamente. Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimentos nºs 74 e 75/2026, solicitando ao Prefeito, a construção de uma Praça na barreira da Rua da Boa Vista e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Cônego Firmino Cavalcante, no centro da cidade, respectivamente. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer Favorável, a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Chefe do Executivo, mencionado acima. Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 76 e 77/2026, solicitando redutores de velocidade para a Rua Joaninha Moreira, no Conjunto Agnaldo Veloso Borges e roço do mato e terraplanagem da estrada vicinal que liga a Rua José Araújo ao Morro do Cruzeiro, respectivamente. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável, a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Chefe do Executivo, mencionado acima. Pelo Vereador, Carlos Marciel (Tiel), Requerimento nº 78/2026, solicitando a revitalização da praça em frente ao Estádio Municipal Genival Sales de Amorim. Pelo Vereador Marcelo, Moção de Aplausos e Reconhecimento, a equipe de Bombeiros Civis Anjos do Fogo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alagoa Grande – PB, de forma voluntária e sem fins lucrativos para ajudar a população (inclusive com resgate de pessoas acamadas) das áreas afetadas pela enchente, em especial o Bairro Vera Cruz, no dia 01 de maio de 2026. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 18/2026. Autor: Chefe do Executivo. Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Alagoa Grande/PB, cria a Comissão de Proteção da Mulher — COPROM e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher. Não foi apreciado e logo após autorização plenária aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 19/2026. Autor: Chefe do Executivo. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, no montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), destinado à manutenção do ProgramaALAGOA GRANDE - PB “Alagoa Grande Produtiva”. Foi apreciado por Joedson (Zé do Povo), e logo após autorização plenária aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). No grande expediente fez uso da tribuna o vereador Cláudio Roberto (Robertão) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários agradecendo ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito, pela implantação do plantão de equipe médica nos finais de semana, na UBS do Distrito de Canafístula, pois foi um pedido dele (Robertão). Fez um breve relato do papel da oposição para a democracia, e fez algumas reflexões sobre a administração municipal e os pontos positivos e negativos da oposição dependendo da forma que é conduzida as denuncias e críticas e encerrou as palavras. O vereador Aquillis no uso da palavra fez um breve relato das suas ações parlamentar e a atuação nas suas bases eleitorais. Falou das ações da gestão municipal e teceu elogios ao prefeito e todas as secretarias municipais, que se destacam em suas respectivas áreas e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Joedson (Zé do Povo) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referente a sua atuação como vereador de oposição, conforme foi falado pelo vereador Robertão, disse que a oposição pode apontar as falhas ao gestor municipal, portanto ajudando a administração a corrigir os erros, diferente da bancada governista, que não faz os questionamentos ao governo em público. Fez duras críticas ao prefeito, que em reuniões fala em lealdade, mas está trazendo candidatos forasteiros para ser apoiados pelo seu grupo, no entanto não cita em seus discursos os senadores que trouxeram investimentos, través de emendas direcionadas ao nosso município. Disse que o prefeito não fala dos senadores André Amaral (suplente), Efraim e Veneziano Vital do Rego, e está trazendo pré-candidatos a deputados e senador, que nunca fizeram nada por Alagoa Grande e citou Tião Gomes, Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados Federais) e Nabor, os dois últimos estão envolvidos em escândalos a nível nacional. Cobrou do prefeito que o responda quanto gastou no seu Gabinete e na Obra do Parque Linear. Disse que o Prefeito desrespeita os vereadores, pois faz quatro meses que pediu essas informações e não recebeu resposta. O vereador Cláudio Lúcio no uso da palavra cumprimentou a todos e discordou de Zé do Povo, pois não se sente desrespeitado pelo prefeito, pois em todos os eventos públicos ele tem respeito a todos os vereadores, como também sempre atende os vereadores na sua agenda, na prefeitura ou quando é procurado pelo celular. Disse que as informações que Zé do Povo está solicitando, estão à disposição no SAGRES, através da internet e é disponibilizada para qualquerALAGOA GRANDE - PB cidadão. Disse que ele (Cláudio) faz as suas reivindicações com educação, não precisa entrar em polêmica para reivindicar melhorias para população e que sempre são divulgados os recursos que todos os senadores e deputados trazem para município, nas obras realizadas. Disse que os précandidatos, que serão apoiados pela base do governo todos trouxeram recursos para melhorias em Alagoa Grande. Disse que apoiar mais de um deputado não é novidade, em nossa cidade, pois em gestão anterior já houve essa mesma postura. O vereador Ronaldo Marques no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários elogiosos ao Secretário Municipal de Esportes Haroldo Júnior (Guga), pelas competições esportivas realizadas recentemente. Elogiou a Secretaria de Saúde, que está oferecendo diversos serviços a população, com diversas especialidades para atender os pacientes na Policlínica do Hospital Municipal, alem de algumas obras de infraestrutura, para melhorar o atendimento a população. Disse que o vereador Zé do Povo fazia vídeos no início da obra do Parque Linear, com críticas, mas atualmente com a obra começando a ser executada, já está sendo transformada a entrada da nossa cidade para melhor. Falou de outras obras que transformaram algumas ruas das periferias, melhorando a mobilidade urbana com diversas ruas pavimentadas com asfalto ou paralelepípedo. Disse que são feitas muitas críticas antes das obras serem concluídas, mas quando a gestão resolve o problema ou a obra é concluída, aqueles que faziam críticas não aparecerem para mostrar o que foi feito. Disse que na gestão anterior foram apoiados mais de um deputado estadual e federal pelo grupo da situação e isso não é novidade em Alagoa Grande. O vereador Luis Lucindo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários da sua postura quando está em Plenário. Disse que ao longo da sua trajetória no legislativo já fez parte da oposição, mas nunca usou a tribuna para desrespeitar o gestor municipal. Disse que o prefeito é jovem, mas está administrando com muita responsabilidade, inclusive tem várias obras já concluídas, outras em execução e com os funcionários recebendo rigorosamente em dia. Teceu críticas ao vereador Joedson (Zé do Povo), que usou a tribuna para desrespeitar o prefeito. Disse que os pré-candidatos que o prefeito está apoiando são pessoas honradas, no entanto tem alguns pré-candidatos que estão vindo para Alagoa Grande por outros grupos políticos, que enfrentam problemas na justiça, inclusive um com denuncia de violência contra mulher. Disse que o grupo da situação está ao lado de um pré-candidato a governador a nível estadual que tem raízes familiares com Alagoa Grande e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser discutido, oALAGOA GRANDE - PB Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 13 de agosto, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 06 de agosto de 2026. Sem mais para constar, a sessão foi encerrada às 21:21.