CONTRATO N.º 010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS TRABALHOS DE ACOMPANHAMENTOS E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE CONTA DAS UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO E UNIÃO.

CONTRATADO (A): ARTHUR MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 59.325.661/0001-30

VALOR: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 31/12/2026.